Brasília. Os líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), querem levar à Câmara dos Deputados a discussão sobre uma fraude em licitação na TV Brasil. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União em um contrato de R$ 6,2 milhões da estatal com a Tecnet encontrou diversas irregulares. Um atestado falso teria sido apresentado pela empresa para disputar o contrato.
ACM Neto disse que apresentará na próxima semana um requerimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa solicitando uma cópia da auditoria.
A auditoria do TCU revelou irregularidades, como uso de documento falso e favorecimento, na licitação Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A Tecnet tem como um de seus funcionários o jornalista Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. À época, Cláudio era representante comercial da empresa.
De acordo com o TCU, a Tecnet, contratada para cuidar dos arquivos digitais da TV Brasil, não poderia disputar a licitação, pois não possui um sistema de gestão que preencha os requisitos do concurso. Ainda segundo a investigação do tribunal, a empresa falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência.
Justificativa
Em matéria divulgada ontem em seu site, a EBC informa que o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, afirmou ontem que o processo que investiga denúncias de irregularidades em licitação realizada pela empresa em dezembro do ano de 2009 ainda não foi concluído.
Segundo a EBC, o ministro Ubiratan Aguiar informou que o processo ainda não foi concluído, ao contrário do que diz a reportagem publicada na edição de ontem do jornal O Estado de São Paulo. Segundo Aguiar, o processo ainda se encontra em fase de tramitação técnica e não há qualquer conclusão oficial a respeito do tema.
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